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1,364 | Mora debitoris no direito romano clássico (contributo para o seu estudo). | Ciências Jurídico-Históricas | Aguarda-se resumo do autor. | Ciências Sociais |
1,366 | O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade. Coimbra, Livraria Almedina, 1990, p. 708. | Ciências Jurídico-Políticas | A obra está dividida em duas partes. A primeira (Introdução) engloba quatro capítulos, cujos títulos são os seguintes: Noções Preliminares (Cap. I), onde são abordados a noção e a evolução histórica do urbanismo, o conceito, objecto, natureza e importância do estudo do direito urbanístico e as relações entre o direito ... | Ciências Sociais |
1,367 | Ofensividade e crimes omissivos próprios (contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico).Coimbra, Studia Iurica - Coimbra Editora | Ciências Jurídico-Criminais,Jurídico-Criminais | De tudo o que foi estudado, acreditamos ser possível elaborar as seguintes proposições: Parte Primeira: Reafirmar a convicção em uma Aufklarung ainda não esgotada, que, se bem compreendida, é também hoje capaz de indicar caminhos seguros a serem seguidos pelo direito penal, caminhos que passam invariavelmente pela te... | Ciências Sociais |
1,378 | A convenção quadro europeia sobre a cooperação transfronteiriça entre as colectividades ou autoridades territoriais. | Ciências Jurídico-Políticas | O presente estudo tem por objecto a cooperação transfronteiriça entre as colectividades locais ou regionais, exclusivamente sob o ponto de vista das relações jurídicas de cooperação entre estes entes públicos reguladas pela Convenção-Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça entre as Colectividades ou Autorid... | Ciências Sociais |
1,379 | O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual. | Ciências Jurídico-Civilísticas | Na primeira parte da dissertação, a figura do contrato é analisada numa perspectiva sistémico-funcional, distinguindo-se três planos : o da interacção entre as partes, o plano institucional de conexão com o mercado e o da ordem jurídica global da sociedade, em que o contrato se integra como elemento de normação. Esta c... | Ciências Sociais |
1,380 | O processo penal como instrumento de política criminal. | Ciências Jurídico-Criminais | Integrado no Sistema Jurídico-Penal, o processo penal encontra-se em uma relação de complementaridade funcional junto ao Direito Penal material, tendo por consequência que também ele pode ser estruturado de modo a viabilizar a solução dos problemas verificados no interior do Sistema. Sendo a sobrecarga um dos mais angu... | Ciências Sociais |
1,381 | Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais. | Ciências Jurídico-Civilísticas | Trata-se da questão de saber se as transformações verificadas na família e no património, designadamente no que se refere à emancipação da mulher, à igualdade dos cônjuges, à proliferação dos divórcios e das uniões de facto, por um lado, e à crescente importância dos bens móveis, facilmente passíveis de constituir obje... | Ciências Sociais |
1,382 | A adequação social da conduta no direito penal ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal. | Ciências Jurídico-Criminais | A adequação social da conduta em direito penal ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal A adequação social da conduta traduz-se num princípio de valoração geral da acção que adquire uma importância fundamental não só ao nível da interpretação da regra de direito penal como da regra de direito civ... | Ciências Sociais |
1,384 | Direitos fundamentais e ordens profissionais : em especial, do direito de inscição nas ordens | Ciências Jurídico-Políticas,Direito | 1.ªtese: O profissional licenciado não é só titular da liberdade de profissão. É também, pela habilitação, titular da liberdade de ciência. Por isso se dá aqui um vero concurso, por cruzamento, das duas liberdades. Isto porque: (1) A liberdade de profissão é antes do mais vida e liberdade, leia-se liberdade geral de ac... | Ciências Sociais |
1,394 | O silêncio eloquente : a responsabilidade do Estado por omissões do legislador e a transposição de diretivas na Comunidade Europeia e de diretrizes no MERCOSUL | MERCOSUL,Relações económicas internacionais,Direito comunitário | O fenômeno da globalização impõe muitos e importantes desafios ao Estado. Tais desafios, longe de enfraquecerem a sua autoridade, demonstram que o ente estatal ainda tem vitalidade e virtudes suficientes para se adaptar ao novo cenário econômico, exercendo sua soberania na escolha de políticas capazes de melhor situá-l... | Ciências Sociais |
1,395 | Globalização e interesses nacionais : a perspectiva da China | Ciências Jurídico-Económicas | A globalização influencia o mundo profundamente e alarga também as perspectivas tradicionais da doutrina. A dissertação tem objectivo de contribuir para a construção do sistema político e jurídico da China à medida que a sua economia desenvolve, no respeito pelo espírito do Direito. Começa na parte I com uma abordagem ... | Ciências Sociais |
1,404 | O controlo dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência : a posição dominante colectiva | Ciências Jurídico-Empresariais | Oligopólios. Direito Comunitário da Concorrência: acordos; decisões de associação de empresas; práticas concertadas; abusos de posição dominante; controlo das concentrações de empresas. | Ciências Sociais |
1,415 | Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações | Direito Civil | O trabalho, está dividido em 5 §§. Após uma introdução (§ I, págs. 7-30), o autor analisa no § 2 a evolução da responsabilidade por informações nos direitos alemão (págs. 33-115) e inglês (págs. 116-164), caracterizada no primeiro caso pela rigidez do terreno delitual e consequente necessidade de utilizar os terrenos c... | Ciências Sociais |
1,417 | O perigo em direito penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas | Ciências Jurídico-Criminais | Apontamos, sinteticamente, algumas das proposições dogmático-penais que talvez, na diferente multiplicidade, se tenham insinuado e mostrado mais determinantes no nosso estudo: 1. O ordenamento penal não é um universum mas sim um autêntico multiversum com unidade e específica intencionalidade jurídica. 2. A legitimação ... | Ciências Sociais |
1,419 | O direito geral de personalidade | Direito Civil | Após a descrição da evolução histórica do direito geral de personalidade (=d.g.p.) desde a acção judicial de hybris e a actio inuriarum romana até à actualidade, o autor entendeu que o d.g.p. está reconhecido na ordem jurídica portuguesa no artigo 70o. do Código Civil. O direito geral de personalidade é distinto da per... | Ciências Sociais |
1,420 | Constituição, direito e utopia : do jurídico-constitucional nas utopias políticas | Ciências Jurídico-Políticas | O objecto da presente dissertação é o jurídico e o político, mais especificamente o constitucional, estudado no corpus das utopias políticas literárias. O método é ecléctico, colhendo, antes de mais, os paradigmas e o instrumentarium conceitual e metodológico do Direito Constitucional e da Ciência Jurídica em geral, co... | Ciências Sociais |
1,421 | Da empresarialidade : as empresas no direito | Direito Comercial | Em que consistem ou como se caracterizam as empresas comerciais, agrícolas, privadas, públicas, cooperativas, etc., etc.? Haverá um conceito unitário ou genérico de empresa? Como se relacionam as empresas com os seus sujeitos (de tipo colectivo, nomeadamente)? Que interesses se jogam nos mundos jurídico-empresariais? E... | Ciências Sociais |
1,430 | Industrialização e Desenvolvimento - A Economia Polítca do 'Modelo Brasileiro de Desenvolvimento' | Direito Civil | Na Introdução discute-se a prete universalidade da teoria económica académica, confrontando-a com os problemas do subdesenvolvimento/desenvolvimento. No Cap. I analisa-se a controvérsia surgida na América Latina acerca da industrialização e dos problemas dela decorrentes, no contexto dos países subdesenvolvidos. Dá-s... | Ciências Sociais |
1,432 | Prelúdio a uma reconstrução da economia política | Ciências Económicas | O ensaio presente propõe-se identificar o ponto de divergência entre dois paradigmas antagónicos (o clássico e o marginalista) sobre a economia política, como constituindo, não uma matéria de epistemologia especial, ou mesmo de epistemologia geral, mas sim um tema prévio, que ocorre como um problema estritamente (ou am... | Ciências Sociais |
1,433 | Teoria da Constituição de 1976 : a transição dualista | Ciências Jurídico-Políticas | Começa-se por defender uma Ciência, um Direito e uma Constituição, mais convencionais do que dogmáticas - em que norma, consciência comum e problemática interrogação concreta se cruzam - mas conduzidas por um sentido normativo subordinado a valores de dignidade humana.A Constituição formal deve ser lida com a Constitui... | Ciências Sociais |
1,437 | Obrigações reais e ónus reais | Direito Civil | As obrigações reais (também conhecidas por obrigações propter rem ou ob rem) e os ónus reais são duas das figuras que mais dúvidas suscitam no plano do direito das coisas. É delas, fundamentalmente, que esta monografia se ocupa. O A. começa por sublinhar que um direito real, além de atribuír ao respectivo titular poder... | Ciências Sociais |
1,439 | A metodonomologia entre a semelhança e a diferença : reflexão problematizante dos pólos da radical matriz analógica do discurso jurídico | Ciências Jurídico-Filosóficas | A obra trata, basicamente, de dois dos temas nucleares (e, por isso mesmo, muito discutidos) da reflexão metodológico-jurídica contemporânea: o da compreensão do direito e o da (por ela implicada) disquisição da específica racionalidade que perpassa a problemática da concreta realização judicativa do direito. Em debat... | Ciências Sociais |
1,441 | Teoria geral do controlo jurídico do poder público | Ciências Jurídico-Políticas | O controlo é hoje, a condição de sobrevivência da confiança - trustship - num mundo vasto, estranho e complicado onde já não é sensato alicerçar expectativas de cumprimento da «palavra dada» na imanência das relações pessoais ou na força dissuasória da dependência recíproca, imediata e assimétrica, numa hierarquia soci... | Ciências Sociais |
1,442 | As Companhias Pombalinas : contributo para a história das sociedades por acções em Portugal | Ciências Histórico-Jurídicas | A dissertaçõo que agora se sintetiza visou, antes de tudo, traçar a génese e as linhas jurídicas de desenvolvimento histórico das sociedades por acções em Portugal. Não se prescindiu, porém, de uma abordagem a figuras e a paradigmas societários oriundos do direito comparado que escondiam afinidades insuspeitas. Portuga... | Ciências Sociais |
1,445 | Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas | Direito Civil | 1 – Teses quanto à pré-compreensão; 2 – Teses quanto à compreensão; 3 – Teses quanto à localização do problema; 4 – Teses quanto ao problema metódico da vinculação do legislador num constituição dirigente; 5 – Teses quanto às imposições constitucionais: 6 – Teses quanto ao problema das omissões legislativas; 7 – Teses ... | Ciências Sociais |
1,460 | A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade : contributo para a teoria dos regulamentos | Direito administrativo,Regulamento administrativo | A presente dissertação tem por objecto o problema da recusa de aplicação de regulamentos pela Administração com fundamento em invalidade. A complexidade da questão debatida exige, porém, uma reflexão mais profunda sobre o sentido do exercício do poder regulamentar, que não desconsidera os recentes fenómenos da pluraliz... | Ciências Sociais |
1,464 | O direito penal do ambiente e a tutela das gerações futuras : contributo ao debate sobre o delito cumulativo | Direito do ambiente,Protecção do ambiente | A Dissertação ora sinteticamente resumida discute e analisa criticamente o papel do direito penal moderno na “proteção do futuro”, a realizar-se, segundo sustentamos no presente trabalho, mediante a tutela das componentes biofísicas da natureza, proteção que tem como um de seus eixos axiológicos fundantes o dever de sa... | Ciências Sociais |
1,466 | O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal | Finanças públicas -- Portugal,Controlo financeiro -- Portugal,Tribunal de Contas,Governança | As administrações públicas sofreram transformações significativas ao longo do século XX. Essas transformações tiveram continuidade neste início de século XXI. De uma Administração focada em procedimentos, transitou-se para uma Administração vocacionada para a obtenção de resultados. Nos últimos anos, as questões relaci... | Ciências Sociais |
1,473 | O Agente Infiltrado. O Problema da Legitimidade no Processo Penal do estado de Direito e na Experiência Brasileira | Agente infiltrado,crime organizado,legitimidade | Através de uma norma de emergência (Lei N° 9.034/1995, modificada posteriormente pelas Leis N° 10.217/2001 e N° 6.578/2009), o Estado brasileiro cria um tipo penal que não reprime a força econômica e opressora de criminalidade organizada, alicerçada, referida lei, em distorções técnicas, designadamente a ausência de ti... | Ciências Sociais |
1,477 | A regra de não frustração da OPA e a aquisição do controlo | Corporate governance,OPA,Aquisição de controlo | A temática do corporate governance continua muito actual face aos escândalos financeiros ocorridos na última década e à crise financeira em curso, destacando-se entre os seus mecanismos de controlo as ofertas públicas de aquisição (OPA), com uma actividade crescente nos últimos anos, e cujo papel pode ser determinante ... | Ciências Sociais |
1,479 | Uma reflexão conceitual-jurídico-cristã de justiça em Tomás de Aquino | Tomismo,Tomás de Aquino, Santo, 1225-1274 -- obra | O presente estudo objetiva oferecer uma reflexão originária do mundo medieval capaz de demonstrar a singular significância, importância e conceituação da virtude da Justiça a partir do pensamento jurídico-filosófico de Santo Tomás de Aquino. Volta-se o estudo para uma época ímpar da história da humanidade, capitaneada ... | Ciências Sociais |
1,481 | A Judicialização da Ética: o projeto de transformação da ética em direito orientado pela expansão do círculo ético | Filosofia do Direito,Ética,Direitos Fundamentais,Justiça | A ascensão do constitucionalismo, juntamente com a valorização jurídica dos direitos fundamentais e uma maior aceitação da jurisdição constitucional, tem provocado, em diversos países, o surgimento de um fenômeno que pode ser designado judicialização da ética, objeto central desta dissertação de doutoramento. Tal fenôm... | Ciências Sociais |
1,482 | Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português | Propriedade,Personalidade,Direitos Reais,Família,Descriminação,Colisão de Direitos,Contrato,Divórcio,União de Facto,Casa de Morada,Direitos Pessoais,Direitos Patrimoniais | A tese que agora apresentamos parte da relação entre a propriedade e a constituição da personalidade. Embora esta ligação nos tenha sido sugerida há longo tempo por vários filósofos, só nos últimos anos se verificou um aprofundamento da investigação ao nível das ciências sociais sobre este tema, e a experiência empíric... | Ciências Sociais |
1,483 | Desafios do federalismo fiscal. Contributo para a compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século XXI | Federalismo fiscal,Autonomia,Descentralização,Tributação | O federalismo fiscal trata da partilha do poder tributário entre níveis diferenciados de governo e tem como objeto de estudo os princípios e regras gerais que devem nortear a descentralização do poder tributário. Busca, portanto, identificar as premissas que devem informar a atribuição de poder tributário ao ente centr... | Ciências Sociais |
1,484 | Benefícios Fiscais - A consideração da despesa do contribuinte na tributação pessoal do rendimento | Tributação do Rendimento,Benefício Fiscal | O presente trabalho, tese de doutoramento de Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Económicas, é uma tentativa de compreensão do fenómeno dos benefícios fiscais, enquanto fenómeno de política fiscal, no domínio da tributação do rendimento pessoal e na medida em que o desagravamento fiscal está dependente da ut... | Ciências Sociais |
1,485 | Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia. Dimensões teoréticas e práticas | Direito da União Europeia,Direito da União Europeia/Direito Europeu,European legality,European Union Court of Justice | Não sendo um Estado (nomeadamente, federal), a União Europeia apresenta-se antes como uma associação sui generis de Estados soberanos desprovida da competência das competências e de um poder constituinte, atributos que permanecem nos respetivos Estados membros. Nessa medida, a sua instituição jurisdicional - o Tribunal... | Ciências Sociais |
1,486 | O Direito Fundamental à Proteção do Patrimônio Público Econômico | Direitos Fundamentais,Patrimônio Público,Governança,Estado | O contexto contemporâneo marcado por crises financeiras, corrupção e malversação dos recursos públicos revela um cenário de violações ao patrimônio público. A necessidade de salvaguardar o patrimônio é de suma importância, uma vez que o comprometimento inadequado dos bens públicos, além de causar uma estagnação no dese... | Ciências Sociais |
1,488 | A Evolução da Protecção do Arrendatário | Arrendamento,Ciências Jurídico-Históricas | No presente trabalho procede-se à análise da evolução histórica daquilo que hoje se entende como “protecção do arrendatário”. Pretende-se, assim, dilucidar, dentro de um método não apenas exegético mas também comparativo, o desenvolvimento dos quatro pontos fundamentais da relação contratual de arrendamento que influen... | Ciências Sociais |
1,489 | O problema da responsabilidade penal dos inimputáveis por menoridade | Inimputabilidade,Menoridade,Princípio da culpa,Responsabilidade penal | Com esta dissertação de doutoramento pretendemos desenvolver o quadro dogmático penal da inimputabilidade por menoridade, consolidando o que deve entender-se por inimputabilidade em geral. Para isso, atendemos à razão de ser da consagração de uma idade abaixo da qual a resposta ao facto praticado pelo delinquente deve ... | Ciências Sociais |
1,490 | A Responsabilidade Civil por Prospecto no Direito dos Valores Mobiliários. O Bem Jurídico Protegido | Responsabilidade civil,Direito dos valores mobiliários | O objectivo do presente estudo consiste em avaliar a adequação de uma responsabilidade civil por propecto centrada na reparação dos danos sofridos por cada investidor, isto é, propomo-nos averiguar se à n responsabilidade civil por prospecto se adequará uma responsabilidade de índole essencialmente reparadora ou compen... | Ciências Sociais |
1,497 | A tutela jurídico-administrativa do património cultural: em especial, os museus | Património cultural - aspectos jurídicos,Património cultural - protecção,Museus - legislação | Entre as várias realidades culturais, releva-se o Museu enquanto agente de mudança e desenvolvimento, com um papel relevante na salvaguarda da memória e do património. Reconhece-se a sua importância como instituição política, social e cultural de mediação e desenvolvimento social. A sua protecção e gestão, como represe... | Ciências Sociais |
1,498 | Os Exclusivos da "Estética Industrial". Do Direito Industrial ao Direito de Autor | Desenhos ou Modelos,Direito de Autor,Protecção jurídica do design,Cumulação de protecções | A tese tem por objecto a tutela jurídica em Portugal e no quadro da União Europeia do fenómeno da “Estética Industrial” e pretende avaliar em que medida a actual protecção das criações estéticas, utilizadas como produtos industriais ou na respectiva ornamentação, é ajustada às finalidades que presidiram à sua consagraç... | Ciências Sociais |
1,500 | O contrato administrativo entre a estabilidade e a instabilidade | Contrato Administrativo,Modificação do contrato,Alteração das circunstâncias,Reposição do equilíbrio financeiro | A tese de doutoramento tem como temas essencias a modificação do contrato administrativo e a alteração das circunstância do contrato administrativo. É um tema clássico do direito, mas também um tema de pleno de actualidade procurando saber-se quais são, em rigor, os desvios ao princípio da força obrigatória dos contrat... | Ciências Sociais |
1,502 | A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal: contributo para uma protecção penal de interesses do consumidor | Responsabilidade criminal pelo produto,Protecção do consumidor | A responsabilidade criminal pelo produto refere-se à responsabilização penal dos produtores ou distribuidores de bens de consumo pela lesão ou colocação em perigo de interesses juridicamente valiosos dos consumidores (como a vida, a saúde, a segurança), decorrente da normal utilização dos bens destinados à satisfação d... | Ciências Sociais |
1,503 | A dimensão cultural do Estado - Contributo para uma análise do Estado cultural e dos direitos e deveres culturais na Constituição da República Portuguesa | Direito,Direito Constitucional | O Estado, modelo de organização das comunidades humanas na modernidade, tem uma génese cultural na medida em que foi erguido sobre um substracto humano e territorial culturalmente delimitado: a nação. Apesar do vocábulo nação ser um dos conceitos dotados de maior grau de indeterminabilidade em toda a enciclopédia juríd... | Ciências Sociais |
1,505 | Agências europeias de regulação | Políticas europeias -- execução,Estado regulador,Agências europeias | Hodiernamente, a paisagem institucional da União Europeia é marcada de forma crescente pela emergência das denominadas agências europeias, a actuar no âmbito das mais diversas políticas comunitárias: marcas, segurança aérea, segu-rança alimentar, controlo de fronteiras, energia, comunicações electrónicas, mer-cados fin... | Ciências Sociais |
1,506 | O âmbito de vinculação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia | União Europeia,Carta de Direitos Fundamentais,Âmbito de vinculaão | O propósito da dissertação é o de caracterizar e delimitar o âmbito de aplicação das normas de direitos fundamentais da União Europeia tendo por base o artigo 51.º da Carta de Direitos Fundamentais e a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da União. Pretendemos isolar em que tipo de situações as normas de di... | Ciências Sociais |
1,507 | Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional | Direito penal,Direito contra-ordenacional,Criminal law,Regulatory offences law | O presente estudo tem como objecto o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no quadro do sistema jurídico português. A ideia de fundo de que o direito das contra-ordenações dispõe de uma natureza distinta da do direito penal em virtude do carácter materialmente diverso da contra-ordenação ... | Ciências Sociais |
1,508 | Contrato de seguro e conduta dos sujeitos ligados ao risco | risco,seguro,deveres de conduta,risk,insurance,warranties | O presente escrito trata a questão das exigências de conduta impostas pela lei ou pelo contrato de seguro aos sujeitos ligados ao risco, para valerem na fase da execução do contrato, que requerem destes determinadas condutas no sentido da delimitação ou contenção do risco suportado pelo segurador ou da delimitação ou m... | Ciências Sociais |
1,511 | Crédito compensatório e alimentos pós-divórcio: contributo para a compreensão de um sistema bimodal | crédito compensatório,obrigação de alimentos,divórcio,compensatory payment,maintenance obrligation,divorce | O presente estudo debruça-se sobre o crédito compensatório e os alimentos pós-divórcio e pretende constituir um contributo para a compreensão destas figuras, do seu fundamento, do seu regime e do seu posicionamento enquanto dois pólos de um sistema de resposta às condições económicas adversas que surgem para um dos côn... | Ciências Sociais |
1,512 | Esforços e Sacrifícios no Cumprimento Contratual | Direito contratual,Prestação,Esforços,Sacrifícios,Diligência,Colisão de direitos,Erro-vício,Alteração das circunstâncias,Usura,Caso fortuito e de força maior,Contract law,Performance,Efforts,Sacrifice,Diligence,Collision of rights,Mistake,Unforeseen circumstances,Frustration,Force majeure | Esta dissertação parte de um corte funcional da obrigação enquanto vínculo pelo qual se transmitem utilidades entre as pessoas que integram a relação específica. Enquanto conduta apta a disponibilizar utilidades ao accipiens, a prestação, como objecto da obrigação, decompõe-se na prática de um conjunto de actos tendent... | Ciências Sociais |
1,513 | O Emprego Público de Regime Privado: uma análise da importação do modelo privatístico de trabalho subordinado pela Administração Pública não empresarial no Direito Brasileiro - uma proposta de Laboralização da Função Pública Brasileira | Direito Administrativo,Função Pública | O presente trabalho tem, como pano de fundo, a formatação jurídica da Função Pública Brasileira, apontando as suas principais características jurídicoconstitucionais, a sua interpretação doutrinária e jurisprudencial e as suas fragilidades jurídicas. Porém, na especialidade, o presente estudo objetiva averiguar a razoa... | Ciências Sociais |
1,514 | Contratos de rede e Redes de Empresas | Redes,Redes de Empresas,Tipicidade,Interdependência,Coligação Contratual | O objetivo da presente investigação é contribuir para o estudo do fenómeno de cooperação inter-empresarial em rede. As relações de rede têm sido apresentadas como uma alternativa às relações de mercado e às formas de integração de empresas. Uma análise quanto às figuras jurídicas com as quais as redes apresentam maiore... | Ciências Sociais |
1,515 | O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica: o enodamento dos sistemas económico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - Ex Novo e Continuum - sustentável | Princípio da Sustentabilidade,Direito Ambiental | A presente Tese busca desvendar o princípio da sustentabilidade, assentado nas recentes constituições (como na CR/88 e na CRP/76). Para tanto, optamos por um discurso que privilegia a historicidade, respeitando-se, via de regra, a eclosão cronológica de fatos e de seus (correspondentes) argumentos (e contra-argumentos)... | Ciências Sociais |
1,516 | Os instrumentos jurídicos de controle das contratações públicas pelos cidadãos: realidades brasileira e portuguesa | controle das contratações públicas,instrumentos jurídicos,participação dos cidadãos,interesse público,control of public procurements,legal instruments,citizen participation,public interest | O presente trabalho de investigação centra-se na análise dos instrumentos jurídicos de controle das contratações públicas disponíveis aos cidadãos (individuais e coletivos) no contexto dos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal, visando demonstrar sua conformidade com o princípio da participação popular na Admi... | Ciências Sociais |
1,517 | Contrato e Poder Público Administrativo | Contrato Social e Constituição,Contrato administrativo,Estado Contratante e renovação do direito administrativo,Social Contract and Constitution,Administrative contract,Contracting State and reform of administrative law | Desenvolvendo a tese do apriorismo da ideia de contrato social no direito público, a Dissertação oferece uma sistematização das grandes correntes contratualistas como base fundacional e legitimadora do Estado Constitucional, confluindo as premissas apresentadas num modelo de Estado Administrativo Cooperativo. Mercê do ... | Ciências Sociais |
1,519 | Responsabilidade Civil Médica nos Cuidados de Saúde Reprodutiva: A Ginecologia-Obstetrícia: Os Deveres de Informação e Documentação Profissional | Responsabilidade Civil Médica,Cuidados de Saúde Reprodutiva | No Ordenamento Jurídico Português, a prestação de Cuidados de Saúde obedece a regulação legal ditada pelo Direito, sendo que, no âmbito do exercício da actividade médica, a respectiva violação das normas legais pode, como tal, determinar o apuramento de Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar. De facto, o trabalho ... | Ciências Sociais |
1,521 | Removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias: a autonomia conflitual na hipoteca e o reforço da cooperação internacional | mercado hipotecário europeu,autonomia conflitual,direito internacional privado,liberdade de circulação de capitais,garantias reais | O presente trabalho incide sobre a realização do mercado hipotecário europeu, identificando os obstáculos existentes e desenhando propostas para a respectiva superação. Perante dados estatísticos que indiciam uma compartimentação nacional dos mercados de crédito hipotecário (porquanto a hipoteca tem uma importância c... | Ciências Sociais |
1,522 | A sustentabilidade como princípio jurídico | Sustentabilidade,Direito | Desde que a Comissão Mundial para o Desenvolvimento e Meio Ambiente definiu em 1987 no âmbito das Nações Unidas o desenvolvimento sustentável como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”, o princípio da sustentabili... | Ciências Sociais |
1,523 | A Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Religiosas | Responsabilidade Civil,Igrejas e comunidades religiosas | A presente dissertação tenciona averiguar em que termos o instituto da responsabilidade civil extracontratual se aplica às entidades religiosas, entendendo-se, com esta designação, o leque diversificado de grupos sociais, sejam eles pessoas coletivas ou entidades de facto, que exercem atividades de cariz religioso. Est... | Ciências Sociais |
1,525 | Governação autárquica | Governação autárquica | A boa governação local e a efetiva participação dos cidadãos são dois parâmetros orientadores das democracias modernas. Nos últimos anos temos presenciado importantes modificações na estrutura e funcionamento dos municípios, com reflexo no modelo de governação local. A governação local, refere-se à gestão dos assuntos ... | Ciências Sociais |
1,526 | A microgeração de energia no contexto da crise ambiental | Regulação,Microgeração,Crise ambiental,Desenvolvimento sustentável,Electricidade | O presente estudo tem por objetivo a discussão do atual cenário de crise ambiental e a necessidade de encontrarmos alternativas para contorná-la ou mitigá-la, pondo em prática o desenvolvimento sustentável. Dentre as diversas atividades ensejadoras desta crise, optamos por direcionar nossa discussão ao setor energético... | Ciências Sociais |
1,530 | Negociação coletiva como instrumento de flexibilização das condições de trabalho | Negociação colectiva | O presente estudo trata da possibilidade de utilização da negociação coletiva de trabalho, no setor privado, como instrumento de flexibilização das condições de trabalho. Uma das questões mais debatidas no âmbito laboral certamente é a de necessidade de adaptação do Direito do Trabalho ao contexto socioeconômico em que... | Ciências Sociais |
1,575 | Estudo da Actividade Biológica in vitro de Moléculas Fotossensibilizadoras para Terapia Fotodinâmica | Cancro,Terapia fotodinâmica,Fotossensibilizador,Morte celular | O cancro é uma doença que afecta milhões de pessoas todos os anos e continua a ser a principal causa de morte no mundo, apesar dos avanços no conhecimento da doença e da melhoria das estratégias terapêuticas. As terapias tradicionais de combate ao cancro como a cirurgia, radioterapia e quimioterapia continuam a apresen... | Ciências Sociais |
1,581 | Recuperação de crédito | Concessão de crédito,Acompanhamento,Crédito Vencido,Incumprimento,Recuperação,Extrajudicial,Judicial,Recuperação de crédito,Caixa de Crédito Agricola Mútua de Coimbra | O ano de 2008 ficou marcado por uma exacerbada crise por toda a Europa. Num período em que até então a estabilidade económica era aparente, a disponibilização de crédito por parte das instituições bancárias, era mais acessível, e assim era possível muitas famílias acederem a bens e serviços que pareciam inalcançáveis d... | Ciências Sociais |
1,600 | Contratualização nas Unidades de Saúde Familiar | Contratualização,Cuidados de Saúde Primários,Reforma,Unidades de Saúde Familiar,Incentivos,Indicadores,Metas | Este relatório é resultado de um estágio efetuado no Departamento de Planeamento e Contratualização da entidade, durante seis meses. Com base na experiência desenvolvida no Estágio Curricular, foi escolhido um tema sobre os aspetos trabalhados neste. Analisar-se-á, primeiramente, literatura sobre o Sistema Nacional ... | Ciências Sociais |
1,605 | Qualidade de serviço e satisfação dos clientes | Qualidade de serviço,Satisfação do cliente,Escala SERVQUAL | O presente relatório integra a fase final do Mestrado em Administração Pública Empresarial realizado, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Este relatório procura refletir, de forma sucinta, a realização de um estágio curricular realizado na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra, pelo período de 6... | Ciências Sociais |
1,607 | Crise económico-financeira, a banca e o ambiente | A crise económica e financeira,Instituições financeiras,Desenvolvimento económico,Desenvolvimento Sustentável | Esta recente crise do século XXI que teve início em 2007, nos Estados Unidos, decorrente de uma euforia no mercado imobiliário, conduziu a baixas taxas de juro e uma concessão de crédito muito facilitada. Pouco tempo depois as consequências deste drama proliferaram por toda a Europa. Verificou-se da pior forma que as c... | Ciências Sociais |
1,637 | Branqueamento de capitais : uma análise empírica | Branqueamento de capitais,Offshore,Enriquecimento ilícito,Instituições financeiras,Banco de Portugal,Financiamento do terrorismo,GAF,PEP | Com a crescente globalização, ao longo das últimas décadas, surgiram novos e sofisticados fenómenos de ocultação de capitais. O branqueamento de capitais merece, pois, uma particular atenção devido às consequências negativas que provoca no sistema económico-financeiro mundial. Face a esta constatação, o objetivo do ... | Ciências Sociais |
1,645 | O assédio moral no futebol profissional | Assédio moral,Futebol profissional,Atleta profissional de futebol,Direito desportivo,Direito do trabalho,Assédio moral laboral | Esta dissertação se dedica ao estudo do assédio moral laboral, no específico contexto do futebol professional no Brasil. O principal objetivo desta pesquisa é expor como este processo persecutório afeta os jogadores profissionais de futebol, apontando as diferenças e similaridades em relação aos trabalhadores comuns, v... | Ciências Sociais |
1,723 | O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos | Convenção europeia dos direitos humanos,Positivação dos direitos fundamentais,Carta dos direitos fundamentais da União Europeia,Ativismo judicial,Tribunal Europeu dos Direitos Humanos,Tribunal de Justiça da União Europeia,Liberdades fundamentais,Proteção dos Direitos do Homem | O processo de positivação dos direitos fundamentais na União Europeia plasmouse pela morosidade no reconhecimento da importância dos mesmos pelos Tratados fundadores e pelo caráter pretoriano da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades. Mais tarde, com a aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais da Uniã... | Ciências Sociais |
1,725 | Síntese de ftalocianinas biocompatíveis para potencial aplicação em imagiologia médica | Química Medicinal,Química,Medicina,Ciências da saúde,Fotossensibilizadores,Ftalocianinas,Biomarcadores,Imagiologia médica,Oncologia | No trabalho apresentado nesta dissertação foram desenvolvidos estudos de síntese e de modelação estrutural de ftalocianinas com vista à preparação de potenciais novos biomarcadores para diagnóstico por imagiologia médica usando, por exemplo, as técnicas de imagiologia ótica de fluorescência e/ou imagiologia de ressonân... | Ciências Sociais |
1,729 | Provocação ao delito : uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatória | Provocação ao delito,Agent provocateur,Prova ilícita,Processo iquitativo,Lealdade processual,Parâmetros de análise | A provocação ao delito por agente de autoridade (agent provocateur) coloca em linha de confronto os meios e os fins do Estado, suscitando inúmeros problemas jurídicopenais. Levantou-se, então, a questão de saber se o princípio da lealdade processual é capaz de ultrapassar as peculiaridades e concepções internas das ord... | Ciências Sociais |
1,732 | A possibilidade de regulamentação da prostituição e seus efeitos no direito do trabalho em ordenamentos jurídicos abolicionistas : um estudo de direito comparado | Prostituição,Direito comparado,Regulamentação da prostituição,Neo-regulamentarismo,Abolicionismo,Prostituição e o Direito do Trabalho,Contrato prostitucional,Prestação de serviços sexuais | A presente dissertação busca realizar uma análise jurídica, desprovida de julgamentos morais, dos principais modelos jurídicos e políticos que se desenvolvem atualmente em torno do fenômeno da prostituição em todo o mundo, e o tratamento a este destinado. No cerne da configuração deste cenário mundial, encontramos as m... | Ciências Sociais |
1,733 | A tutela da autonomia do paciente face ao ato médico no direito penal angolano | Autonomia do paciente,Direito penal angolano,Exercício da autonomia,Paternalismo,Ato médico,Tutela da autonomia,Ofensas corporais,Liberdade de dispor do corpo e da própria vida,Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários,Bem jurídico,Paciente,Diretiva antecipada,Suicida,Menor,Eutanásia,Recluso | O presente estudo é dedicado à análise crítico-reflexiva da proteção penal da autonomia do paciente face ao ato médico. Trata-se de um exame comparatístico na perspetiva do direito penal angolano. O estudo vincula-se, em primeiro lugar, à ideia da dignidade penal dos tratamentos médico-cirúrgicos sem ou contra a vontad... | Ciências Sociais |
1,735 | A patrimonialidade do ato administrativo | Ato administrativo,Autorização administrativa,Valor económico do ato,Patrimonialidade,Regulação,Quotas leiteiras,Licenças de emissões de gases com efeito estufa,Licenças ambientais | O presente trabalho versa a patrimonialidade do ato administrativo, isto é, o estudo do fenómeno de apropriação e do comércio dos atos administrativos. O ato administrativo era concebido como um ato pessoal e precário cujos efeitos se produziam exclusivamente na relação entre o Estado – dotado de autoridade - e o parti... | Ciências Sociais |
1,736 | Relação entre planeamento territorial e a protecção do ambiente | Protecção do ambiente,Planeamento territorial | O desenvolvimento de qualquer investigação pressupõe a existência de algo que nos inquieta e nos induz curiosidade e este trabalho não constitui uma exceção. Assim sendo, formulou-se como principal objetivo de estudo: identificar a relação entre o planeamento territorial e a proteção do ambiente: exemplo de Portugal e ... | Ciências Sociais |
1,737 | O exercício das responsabilidades parentais | Responsabilidades parentais,Afetividade,Menor | A presente investigação visa, se lograda, evidenciar algumas vicissitudes no exercício das responsabilidades parentais, designadamente, em caso de desagregação da família. É nosso intento destacar o crescente reconhecimento da criança como sujeito de direitos, com uma intervenção cada vez mais ativa nos assuntos que lh... | Ciências Sociais |
1,739 | Influência das redes sociais no contrato de trabalho : um contributo à análise dos limites da liberdade de expressão e da reserva da pivacidade em cotejo com os poderes do empregador | Contrato de trabalho,Redes sociais,Liberdade de expressão,Privacidade,Direito do trabalho,Deveres funcionais,Poderes do empregador | A presente pesquisa tem por objetivo analisar as influências que as redes sociais online estão provocando nos contratos de trabalho em Portugal e no Brasil, a partir da análise dos limites da liberdade de expressão do empregado em cotejo com os poderes patronais. De início, analisamos a evolução das redes sociais, desd... | Ciências Sociais |
1,740 | Regulação financeira e supervisão bancária : análise crítica das problemáticas do BPN, BPP, BES e Banif | Regulação financeira,Suspensão bancária,BPN,BPP,BES,BANIF,Mecanismo único de supervisão | Esta dissertação versa sobre supervisão bancária, ainda que inclua um capítulo sobre regulação (sendo que, nesta, nos interessa essencialmente a regulação financeira). Assumindo a supervisão um tão grande destaque nos dias de hoje, não pudemos deixar de lhe dedicar um extenso capítulo, no qual se analisam as duas verte... | Ciências Sociais |
1,741 | Autoria e comparticipação de pessoas físicas na fraude fiscal | Autoria,Comparticipação,Fraude fiscal | Com a presente investigação pretende-se proceder à observação analítica e respetiva sistematização ordenada dos dados empírico-dedutivos, à revisão e ponderação das soluções presentes e passadas, e à interpretação dos argumentos apresentados em face dos desafios jurídicos convocados pelo tema da autoria e comparticipaç... | Ciências Sociais |
1,742 | A transparência fiscal : contributo para a compreensão do artigo 6º do CIRC | Regime de transparência fiscal,Princípio da neutralidade fiscal,Evasão fiscal,Dupla tributação,Desconsideração da personalidade jurídica,Personalidade coletiva,Sociedades transparentes,Grupos transparentes,Sociedades de profissionais | A descida progressiva da taxa nominal do IRC e o consequente aumento do diferencial relativamente às taxas do IRS tem conduzido a uma excessiva e desenfreada constituição de sociedades, em substituição do exercício das atividades em nome individual. A transparência fiscal é um instrumento na procura da verdade e da res... | Ciências Sociais |
1,743 | Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados | Refugiados,Acesso à justiça,Campos de refugiados,Requerentes de asilo,Direitos fundamentais,País de origem seguro,País terceiro seguro | O trabalho desenvolvido ao longo desta dissertação diz respeito à realidade atual da situação dos refugiados e requerentes de asilo. A efetivação dos direitos humanos destes não poderá afirmar-se sem que exista um efetivo acesso à justiça. Através da análise dos instrumentos de direito internacional, determinantes para... | Ciências Sociais |
1,744 | A relação consuntiva : de uma análise estrutural do problema do concurso em direito criminal até a aferição do entendimento emanado dos tribunais | Concurso de crimes,Unidade e pluralidade,Concurso aparente,Relação consuntiva | O concurso de crimes em direito penal açambarca um sem número de polêmicas doutrinárias. Cuida de uma situação deveras importante quando de sua manifestação, já que influi diretamente no estabelecimento da moldura penal a ser cominada em desfavor do condenado. Nesta seara, e pela importância que um reflexo de tal enver... | Ciências Sociais |
1,745 | A destituição de administradores de sociedades anónimas : a regra da livre destituição | Destituição de administradores de sociedades anónimas,Regra da livre destituição | Em Portugal, os acionistas podem, a todo o tempo e independentemente de justa causa, deliberar a destituição dos administradores. Este trabalho centra-se na regra da livre destituição e nas implicações práticas da aplicação deste princípio na vida societária. Na primeira parte, o nosso objetivo é analisar o regime de d... | Ciências Sociais |
1,746 | Negociação algorítmica de alta frequência : questões jurídicas e económicas | Mercados financeiros,Negociação algorítmica de alta frequência,Algoritmo,Manipulação dos mercados,Regulação,Perspetivas futuras | O objetivo do presente trabalho1 é a compreensão da recente e polémica estratégia de negociação algorítmica de alta frequência. É aqui proposto dar a conhecer o mais pormenorizada e amplamente possível as características e problemáticas essenciais, jurídicas e económicas, que envolvem o HFT. Para o efeito, proceder-se-... | Ciências Sociais |
1,747 | Sociedades familiares : (conflitos familiares/societários) | Sociedades comerciais,Sociedades familiares,Família,Conflitos,Protocolos familiares | As sociedades familiares assumem grande relevância no tecido societário e económico, não só português, como mundial, bem como representam a maioria das sociedades comerciais existentes. Não obstante a sua importância, o facto de serem maioritariamente (ou totalmente) constituídas por membros de uma família, que nela pa... | Ciências Sociais |
1,748 | Entre Hermes e Salomão : heterorreferência e decisão jurídica : os limites dos julgamentos político e econômico nos tribunais constitucionais | Decisão jurídica,Tribunais constitucionais | O presente trabalho procura fomentar discussões acadêmicas a respeito do papel das decisões dos Tribunais Constitucionais na sociedade moderna. Este debate suscita inúmeras provocações, dado que a modernidade parece, por vezes, alicerceada em fundamentos contraditórios, que colocam em risco a sua própria existência. So... | Ciências Sociais |
1,749 | Negociação coletiva e crise | Negociação colectiva,Crise,Medidas de austeridade,Estado,Troika | O objetivo geral deste trabalho é verificar de que forma as alterações provocadas pela crise financeira de 2008, alteraram os princípios e funções da negociação coletiva. Para tanto, serão analisados no presente trabalho, o cenário histórico da negociação coletiva, seu conceito, princípios e funções, além de conhecer o... | Ciências Sociais |
1,750 | Contratos eletrônicos de consumo : os desafios e as perspectivas da proteção do consumidor no Mercosul à luz do precedente europeu | Contratos electrónicos de consumo,Mercosul,Direito do consumidor,Processo civil internacional,Cooperação judiciária,União Europeia | A configuração de um mercado comum enseja, dentre outros aspectos, a consolidação de um ordenamento jurídico comunitário que estabeleça as bases para uma união cada vez mais estreita entre as nações envolvidas e viabilize o desenvolvimento econômico com justiça social. Em tempos de significativos avanços tecnológicos e... | Ciências Sociais |
1,751 | Parto anônimo : um passeio fascinante e sinuoso nos ladrilhos do constitucionalismo lusobrasileiro | Parto anónimo,Constitucionalidade-Brasil,Constitucionalidade-Portugal,Princípio da proporcionalidade-Brasil,Princípio da proporcionalidade-Portugal | Intitulada Parto anônimo: um passeio fascinante e sinuoso nos ladrilhos do Constitucionalismo luso-brasileiro, esta dissertação foi resultado de uma investigação científica que teve por objetivo verificar se há, ou não, amparo constitucional do parto anônimo no cenário luso-brasileiro, analisando os direitos que gravit... | Ciências Sociais |
1,753 | Reflexões sobre a tutela dos credores obrigacionistas na fusão de sociedades comerciais | Fusão de sociedades comerciais,Protecção de credores,Tutela de credores obrigacionistas | A presente dissertação explora a problemática das fusões de sociedades comerciais como estratégia de crescimento empresarial. Partindo de uma vasta revisão da doutrina e dos normativos que regulam estas operações, propomo-nos a apresentar uma análise deste processo de concentração. Começamos por introduzir os principai... | Ciências Sociais |
1,754 | O contrato de trabalho e a liberdade religiosa | Relação empregatícia,Direito fundamental,Liberdade religiosa,Contrato de trabalho,Religião,Ambiente de trabalho | A relação empregatícia compõe uma área muito favorável para o alargamento de conflitos pautados na manifestação do fenômeno religioso. O ensaio em resolvê-los, muitas das vezes, tropeça na percepção desajustada da configuração constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa. O presente trabalho tem como obj... | Ciências Sociais |
1,755 | O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência : uma análise das jurisprudências portuguesa e brasileira | Princípio da eficiência,Tribunal de Contas,Interesse público | O presente trabalho aborda o tema do princípio da eficiência e os Tribunais de Contas em Portugal e no Brasil. Com o advento do movimento que reformulou a Administração Pública, o princípio da eficiência tem adquirido cada vez mais importância no ordenamento jurídico mundial, ganhando status constitucional em diversos ... | Ciências Sociais |
1,758 | A evolução dos atos de controle prévio do RJUE: uma comunicação prévia com prazo? | New Public Management,Modernização administrativa,Simplex,Decreto-lei n.o 136/2014,Controle prévio,Comunicação prévia | O presente trabalho de investigação, inicialmente, aborda a decadência do Welfare State e a falência das teorias administrativas (racionalburocrático) com a consequente aparição da teoria do New Public Management, responsável por influenciar diversos países e instituições, mas principalmente os integrantes da Organizaç... | Ciências Sociais |
1,762 | A propriedade horizontal em perspectiva de direito comparado : Portugal e Brasil | Propriedade horizontal,Direito comparado,Frações autónomas,Condomínio,Incorporação imobiliária,Contrato-promessa | O presente trabalho é o resultado de pesquisa sobre o regime jurídico da propriedade horizontal. O objetivo central do estudo foi analisar a propriedade horizontal como direito real autónomo e o instituto jurídico da incorporação imobiliária, a fim de identificar como os sistemas legais, português e brasileiro, podem m... | Ciências Sociais |
1,764 | Breve comentário ao "novo" crime de falsas declarações | Direito criminal,Falsas declarações | A punição do crime de falsas declarações percorreu um longo caminho desde o Decreto-Lei n.º 33725, de 21 de Junho de 1944. Foi preciso que a jurisprudência dos Tribunais tivesse declarado que as falsas declarações não eram crime, para o legislador criar o art.º 348º-A, do Código Penal. Vamos conhecer este novo crime. A... | Ciências Sociais |
1,765 | IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva | IRS,Modelo constitucional de tributação do rendimento pessoal,Reforma fiscal,Flat Tax | O n.º 1 do artigo 104.º da Constituição determina o recorte específico que o imposto sobre o rendimento pessoal deve assumir, atribuindo-lhe a finalidade de diminuição das desigualdades e consagrando as características de unicidade, progressividade e pessoalidade, ao estabelecer que o imposto sobre o rendimento pessoal... | Ciências Sociais |
1,766 | O resultado deu positivo... o bebé está infetado! : a responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da sida : um olhar pelo código penal português | SIDA,Direito penal,Transmissão vertical do HIV,Vida humana,Integridade física,Bem jurídico | Os casos de transmissão do vírus da Sida têm despoletado as preocupações dos vários ramos das ciências socias. Todavia, estes desassossegos têm-se acentuado no ramo da medicina e das ciências farmacêuticas onde, há anos, se procura uma cura definitiva para este flagelo. Atendendo ao cenário descrito, torna-se evidente ... | Ciências Sociais |
1,767 | O novo constitucionalismo latino americano e as inovações em prol da participação popular | Direito constitucional,Participação popular,Novo constitucionalismo latino americano,Democracia popular,Plurinacionalidade,Reforma constitucional | A presente dissertação tem como objetivo realizar uma análise acerca dos institutos de direito constitucional inaugurados no seio das novas constituições da Venezuela (1999), Equador (2008) e Bolívia (2009) a respeito do reconhecimento da plurinacionalidade como forma de impulsionar uma maior participação popular na de... | Ciências Sociais |
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